O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (29), as novas regras para a Medida Provisória (MP) nº 944. A mudança beneficiará diretamente empreendedores do Turismo (microempresas e empresas de pequeno porte) que solicitem recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). A MP criou o Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese) com crédito para o pagamento de salários por pequenas e médias empresas durante a pandemia. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o Ministério do Turismo, esses empreendedores agora poderão aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo de Garantia de Operações do Banco do Brasil (FGO), dando mais agilidade e segurança aos empréstimos solicitados. A aprovação moderniza o Fungetur, criado em 1971, possibilitando a adesão a fundos garantidores.

Em maio, a Medida Provisória 963 destinou R$ 5 bilhões ao Fungetur para apoiar as empresas do setor durante a pandemia do coronavírus. O dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo).

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizadores de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

A expectativa do MTur é que 80% do R$ 5 bilhões sejam destinados aos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte. Os 20% restantes poderão ser acessados por empresas de grande porte. A solicitação do empréstimo poderá ser feita junto às instituições cadastradas (clique aqui).

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Com Ascom MTur