Maragogi assina Termo de Cooperação Técnica com o Costa dos Corais Convention e atualiza Código Tributário

A Prefeitura de Maragogi firmou importante parceria com o Costa dos Corais & Visitors Bureau (CVB). O acordo de cooperação técnica tem como objetivo a realização do levantamento de dados e informações que irão contribuir diretamente para o desenvolvimento e organização do município, por meio do georreferenciamento. A prefeitura também atualizou o Código Tributário Municipal.

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O georreferenciamento, como é chamado, será realizado pela empresa Geodados Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados LTDA. O termo assinado é um passo importante para o crescimento de Maragogi, pois, através dele, a gestão municipal poderá planejar e nortear ações e investimentos que virão transformar a cidade e proporcionar melhores condições de vida para o maragogiense.

“Esse é um instrumento essencial para a modernização da gestão do município, transformando Maragogi em uma referência para todo o Estado de Alagoas”, disse o secretário municipal da Fazenda, Paulo Vargas.

A ação conta com o apoio e contribuição financeira efetiva do Salinas Maragogi All Inclusive Resort, Grand Oca Maragogi All Inclusive Resort, Maragogi Brisa Exclusive Resort, Praia Dourada Maragogi Park, Anttunina Pousada e Spa e Pousada Camurim Grande, todos associados ao Convention.

O Georreferenciamento é uma ferramenta que auxilia significativamente a gestão municipal, pois possibilita o planejamento urbano de forma ordenada, identificando quais são os vetores de crescimento para trabalhar preventivamente e até como será projetada a cidade para os próximos anos, fazendo um trabalho de curto, médio e longo prazo.

Também possibilita que os diagnósticos dos problemas sejam mais precisos, tornando os processos mais rápidos, com menor custo, agilizando as tomadas de decisões. Além disso, a ferramenta traz melhorias voltadas para a Saúde, Assistência Social, Educação, dentre outras áreas.

Código Tributário

A Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de lei enviado ao parlamento pela Prefeitura de Maragogi, que atualiza o Código Tributário do Município. A lei foi sancionada pelo prefeito Fernando Sérgio Lira.

Dentre as atualizações, a legislação institui e integra o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) ao Sistema Tributário Municipal Maragogi, além de reduzir a alíquota do ISS para os meios de hospedagens da cidade.

A aprovação do projeto de lei faz parte do pacote de ações, que têm o intuito de fomentar o crescimento e a integração com os meios de hospedagens e todo o trade turístico.

“Este trabalho visa a diminuição do impacto tributário, dando condições para que se faça as políticas públicas e, ao mesmo tempo, contemple toda a cadeia produtiva ao diminuir a onerosidade do custo”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Vargas.

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“Todos sairão ganhando com a diminuição da alíquota de ISS a partir do mês de janeiro de 2022. Agradecemos a importante parceria dos hotéis associados ao CVB, ao prefeito Sérgio Lira e todos os vereadores do Município de Maragogi”, salientou Farid Daher, presidente do Costa dos Corais Convention & Visitors Bureau.


Com assessorias

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