O Conselho Municipal de Turismo de Japaratinga (Comtur) publicou, nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, o edital 01/2021 com o objetivo de apresentar os critérios de participação da sociedade civil organizada interessada em compor o órgão.
“Com esse edital, até quarta-feira (26), a sociedade civil organizada, que tem interesse de participar, pode se manifestar através de ofício e, provavelmente na sexta-feira, dia 28, a gente já vai fazer a reunião do Conselho com a posse e a aprovação do Regimento Interno, que será publicado na sequência, através de decreto”, informou a secretária municipal de Turismo de Japaratinga, Thereza Dantas.
O Comtur constitui-se em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil organizada. É de caráter consultivo, normativo e deliberativo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico do município de Japaratinga.
O Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Japaratinga foram reestruturados pela Lei Municipal 607, de 14 de maio de 2021, aprovada na semana passada pela Câmara de Vereadores. Para a secretária, trata-se de um marco para a atividade turística local.
“Daremos um passo gigante no turismo de Japaratinga, porque a gente vai está trazendo a gestão de governança, os empresários, as entidades de classe, enfim, a sociedade civil organizada para próximo da gestão pública para que, juntos, a gente defina e direcione o que é melhor para o nosso turismo. Então, trata-se de uma gestão compartilhada e isso é muito bom”, avaliou Thereza Dantas.
Ainda conforme o edital, o Comtur será composto de forma paritária por órgãos da administração pública e sociedade civil organizada que tenham interesse no desenvolvimento do turismo no município de Japaratinga.
O objetivo do edital é apresentar os critérios necessários para o cadastramento das entidades da sociedade civil organizada, que se submeterão à eleição das instituições-membro do Comtur, nos termos que determina o Art. 4º da Lei 607/2021.
Confira o edital na íntegra clicando AQUI.