O Ministério do Turismo (MTur) incorporou em sua estrutura a Secretaria Especial da Cultura (SECULT) e as demais subsidiárias. A mudança foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o MTur, a alteração tem o objetivo de criar uma estrutura eficaz e eficiente, garantindo a continuidade das ações em andamento e a implementação das iniciativas previstas para curto, médio e longo prazos.

Principais mudanças

Passam a ser vinculadas ao MTur, com assessoramento e a supervisão da Secretaria Especial de Cultura: a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).

A Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo (SNETur) passa a se chamar Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística (SNINFRA). Ela ficará responsável exclusivamente por coordenar, monitorar, supervisionar, apoiar e avaliar os planos, os programas e as ações do Ministério do Turismo voltados à implementação de infraestrutura turística no País, seguindo as normas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

O Ministério ainda contará com um Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva, dentro da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (SNDTur), que terá a missão de impulsionar o Brasil de forma competitiva em todo o mundo, aproveitando o seu reconhecido potencial cultural e natural.

O novo setor será responsável, também, por criar um Plano Integrado de Posicionamento de Imagem do Brasil; a definição dos produtos turísticos a serem promovidos em âmbitos nacional e internacional, considerando as características da oferta e o perfil da demanda; a política de segurança turística; e a gestão de Cidades Criativas e Destinos Turísticos Inteligentes.

Nesta nova estrutura, o MTur busca fortalecer a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo. A atual Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional (SNINT) muda de nome e recebe novas atribuições.

A SNINT passa a ser denominada como Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões (SNAIC), composta por dois departamentos: Departamento de Ordenamento, Parceiras e Concessões e Departamento de Atração de Investimentos.  

A SNAIC absorve as competências do atual Departamento de Ordenamento Turístico – DEOTur, da antiga Secretaria de Estruturação do Turismo (SNETur). O objetivo é integrar o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial do turismo às estratégias de atração de investimentos, e possibilitar melhores condições nas linhas de créditos e novas parcerias para o desenvolvimento do turismo.

Regionalização do turismo

O Programa Regionalização do Turismo, o Prodetur+Turismo, o mapeamento e categorização de municípios e a gestão do Fungetur ficam sob a responsabilidade da SNAIC. 

Quanto à nova estrutura da Secretaria Especial da Cultura, ela promove a atualização e correção de distorções de estruturas anteriores, na medida que atualiza as ações da Secretaria Especial ao novo contexto do setor econômico e cultural.

Foi inserido inciso que permite ao titular da Secretaria promover a edição de atos normativos no bojo de suas competências, permitindo maior celeridade à promoção das providências a cargo da SECULT.

Houve também o redesenho de atividades de unidades finalísticas para criar maior sinergia com as entregas realizadas, bem como a junção da Secretaria de Economia Criativa com a Secretaria de Diversidade Cultural, passando a se denominar Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, a fim de promover um olhar mais amplo ao segmento de diversidade cultural com a manutenção dos principais cargos e atividades. A Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural também muda seu nome para Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural.

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Com Ascom MTur