Quando um período de crise econômica se instala, unificar as iniciativas dos setores público e privado é uma decisão estratégica para a criação de alternativas mais céleres, efetivas e que possibilitem minimizar os impactos gerados pelo período. Em torno desta ideia, o Governo de Alagoas, em parceria com os bancos e o segmento produtivo, tem lançado quase que diariamente uma série de medidas econômicas que, juntas, compõem o pacote de contingência do Estado para o enfrentamento do COVID-19.

As ações, de caráter emergencial, começaram a ser anunciadas já no dia 19 de março, beneficiando, principalmente, os micro e pequenos negócios ligados às áreas de desenvolvimento econômico, turismo, comércio e indústria.

O pacote de medidas busca coordenar planos que vão desde a prorrogação de pagamentos de impostos estaduais, renegociação das tarifas de gás natural, concessão de novas linha de crédito, auxílio ampliados dos bancos públicos até a flexibilização de obrigações tributárias e de débitos fiscais.

Para regular e deliberar estas novas iniciativas foi também criado o Comitê de Gerenciamento de Impactos Econômicos, formado por representantes da tríade do governo – liderado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão -, setor produtivo e bancos.

A ideia é que, em um mesmo ambiente, possam ser discutidas as maiores demandas e carências dos negócios alagoanos e que, desta forma, sejam estabelecidas conjuntamente soluções para que o sistema bancário suporte as necessidades de crédito das empresas.

“Estamos vivendo um momento atípico na economia não só local, como mundial, e agora cada escolha é decisiva e estratégica para que possamos enfrentar esta crise da forma mais inteligente e amena possível”, analisa o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

Entre as principais iniciativas incluídas no pacote está a medida exclusiva adotada por Alagoas que prorroga por 90 dias o pagamento de ICMS para as micro e pequenas empresas que integram o Simples Nacional.

Aliada a ela, está o lançamento de uma nova linha de crédito de R$15 milhões, por meio da Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas, que tem como foco apoiar os empreendimentos nas despesas essenciais de aluguel, encargos e folha, além da atual flexibilização adotada pela Algás no pagamento de juros e tarifas do consumo de gás natural por parte dos clientes comerciais.

Tripé: governo, bancos e setor produtivo      

Um dos representantes que forma o tripé desse pacote – os bancos públicos – também tem liderado uma série de ações alternativas para minimizar o impacto da crise nos diversos setores da economia.

Até o momento o movimento tem sido encabeçado por três instituições financeiras: Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Nordeste. As medidas incluem: redução da taxa de juros do crédito consignado, penhor e crédito direto (Caixa Econômica); criação do programa ‘Pula Parcela’ que permite a postergação de 60 dias (duas parcelas) para linhas de capital de giro (Banco do Brasil); e a prorrogação de empréstimos e financiamentos e a liberação de crédito para capital de giro (Banco do Nordeste).

Compre dos alagoanos

Com foco no apoio e manutenção de postos de trabalho gerados através de micro e pequenos negócios e indústrias alagoanas, a Sedetur lançou a campanha digital #CompreDosAlagoanos, incentivando a população a manter suas compras, através dos serviços de delivery, em estabelecimentos de bairro e a buscar produtos fabricados em Alagoas.

Confira a campanha nas redes sociais

Confira mais detalhes das medidas do Pacote Econômico:

1. Medidas dos bancos públicos

2. Prorrogação do pagamento do ICMS para empresas do Simples Nacional

3. Comitê de Gerenciamento de Impactos Econômicos

4. Sefasz suspende por 90 dias dos prazos processuais, obrigações tributárias e pagamentos de débitos fiscais 

5. Pacote de benefícios da Algás:  

6. Lançamento de uma nova linha de crédito da Desenvolve

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Texto: Ascom Sedetur / Rafaela Pimentel