O Nordeste brasileiro pode ficar sem o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene). É que a Marinha do Brasil, por meio do comando do 3º Distrito Naval em Natal (RN), informou que não tem mais interesse em renovar a cessão do imóvel.

E sem estrutura não há como manter os trabalhos de pesquisa.

O Cepene fica em Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco, município pernambucano integrante da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, formada ainda por oito municípios alagoanos. Localiza-se a cerca de 50 km de Maragogi.

O Centro é uma unidade descentralizada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujo objetivo é a promoção de ações de pesquisa voltadas ao manejo e a conservação dos ambientes costeiros e marinho do Nordeste do Brasil.

Ações na área de formação e capacitação profissional, associadas à pesquisa, complementam e qualificam o Cepene como referência para os trabalhos de conservação marinha no Brasil.

Desde 1983, o Cepene desenvolve pesquisas e ações voltadas para o mar. A década de 1980 foi dedicada aos trabalhos de prospecção pesqueira na área da plataforma continental e talude oceânico do mar do nordeste.

Os navios de pesquisa Riobaldo e Natureza singraram o Nordeste e contribuíram sobremaneira para a geração de conhecimento, principalmente, sobre os recursos pesqueiros na região.

No início da década de 1990, o Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deu início às ações voltadas à conservação dos recifes de coral e dos manguezais.

A preocupação com o uso racional dos recifes brasileiros levou várias instituições a realizarem, em março de 1997, no Cepene, o Workshop sobre Recifes de Coral Brasileiros: Pesquisa, Manejo Integrado e Conservação.

Os resultados do workshop serviram como subsídio para a formulação de políticas e estabelecimento de prioridades nas áreas de pesquisa aplicada, manejo e conservação dos recifes brasileiros. Representou, ainda, um marco no processo de ordenamento para o uso sustentado e conservação dos recifes de coral brasileiros, inclusive com a criação da APA Costa dos Corais.

Em 1998, a UFPE, o Cepene e a Fundação Mamíferos Marinhos aprovaram, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Projeto Recifes Costeiros, que teve o objetivo de desenvolver iniciativas de manejo integrado do sistema recifal entre o litoral sul de Pernambuco e norte de Alagoas.

Em 1999, fruto desse projeto, foi implantada de forma pioneira no Brasil, a área de recuperação recifal de Tamandaré/PE, ou popularmente conhecida, a área fechada. Até os dias de hoje, a UFPE e o Cepene, juntamente com o Instituto Recifes Costeiros, mantêm as ações de pesquisa, monitoramento, e de manejo e gestão dessa área marinha protegida.

Desde então, as pesquisas têm sido continuadas e permanentes. Diversas teses de mestrado e doutorado já foram concluídas sobre a biodiversidade marinha e as ações de manejo dessa área.

Paralelamente, o Cepene e a UFPE colocam em prática diversos outros trabalhos como, por exemplo, o Programa Peixe-Boi Marinho; o Projeto Experimental de Monitoramento Remoto da Pesca Artesanal na Plataforma Continental do Sul de Pernambuco e norte de Alagoas (APA Costa dos Corais); Aplicações para Ações de Controle, Fiscalização e Gestão Pesqueira – Projeto RADAR; Impactos da Pesca de Arrasto de Camarão sobre a Biodiversidade Marinha no Litoral Sul de Alagoas; Recifes Profundos do Arquipélago de Fernando de Noronha: mapeamento, conectividade e proteção; Caracterização de Vertebrados Marinhos sobre os Montes Submarinos da Bacia Potiguar, dentre outros.

As ações de formação e capacitação de pessoal promovidas pelo Cepene têm relação direta com os projetos de pesquisa e monitoramento dos ambientes costeiros e marinhos; com o manejo e a gestão das áreas marinhas protegidas e também estão associadas aos objetivos e atribuições dos centros nacionais de pesquisa e conservação do ICMBio.

Essas ações abrangem as aulas ministradas nos cursos de graduação e pós-graduação do Departamento de Oceanografia da UFPE (dentre outros) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O Cepene conta, ainda, com uma série de equipamentos e materiais de pesquisa.

No ano passado, a Marinha do Brasil, por meio do comando do 3º Distrito Naval em Natal, informou que não tem mais interesse em renovar a cessão do imóvel.

O Ministério do Meio Ambiente e a presidência do ICMBio enviaram ofícios ao Ministro da Defesa e ao Comando da Marinha solicitando a renovação da cessão e, da mesma forma, a Assembleia Legislativa de Pernambuco fez apelo à Presidência da República, aos ministérios da Defesa, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, Educação e ao próprio Comando da Marinha.

Uma lista com mais de 1200 assinaturas foi enviada ao Ministério da Defesa com manifestação de apoio aos trabalhos do Cepene. A Prefeitura de Tamandaré também encaminhou oficio em apoio à renovação da cessão.

Apesar de todos os esforços, a situação do Cepene permanece indefinida e os apelos, sem respostas.