O setor hoteleiro foi que mais solicitou registro de marcas em Alagoas. É o que aponta levantamento feito pelo advogado, especialista em propriedade intelectual, Rodrigo Carvalho. De acordo com ele, como o uso da marca nesse segmento é mais abrangente e divulgado, as empresas hoteleiras procuram uma forma maior de proteção, evitando a coincidência de nomes com as concorrentes.

“Para você abrir uma franquia, a lei de franchising exige que se tenha o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Como grande parte dos hotéis tem suas franquias ou pretende tê-las pelo Brasil, se faz o registro”, explicou o advogado.

Em Alagoas, conforme o estudo, mais de 93% das empresas não possuem o registro de suas marcas. O advogado alerta que essa situação de vulnerabilidade pode obrigá-las a mudar de nome e até mesmo pagar indenização por uso indevido à empresa detentora do registro junto ao INPI, único órgão competente para registrar e garantir a propriedade da marca.

“Alguns empresários não registram a marca no INPI muitas vezes por desleixo, mas posso afirmar que a grande maioria deles não tem a informação necessária e, por isso, imaginam que com a inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e inscrição estadual, estão seguros quanto ao nome fantasia de suas empresas. Com isso acabam deixando de fazer o registro corretamente” alerta Rodrigo Carvalho.

Conforme o levantamento feito pelo advogado, foram pesquisadas no banco de dados do INPI empresas dos mais variados segmentos, dentre as quais: hotéis e pousadas, alimentação, educação, turismo, tecnológicas, imobiliárias, saúde, estética, dentre outras.

O que mais chama a atenção é que 89% dessas empresas nunca solicitaram o registo de suas marcas; 4% até solicitaram, mas perderam os pedidos por falta de acompanhamento ou indeferimento do INPI, dentre elas grandes empresas do Estado, e, por fim, apenas 7% realmente se preocuparam e conseguiram o devido registro de suas marcas.

De acordo com o estudo, o setor hoteleiro foi que mais solicitou registro (12%), ao contrário do segmento de alimentação (3%), que praticamente não se preocupa com a propriedade da marca.

Duração

Rodrigo Carvalho explica que o processo de registro dura, em média, três anos para ser julgado pelo INPI, sendo imprescindível um acompanhamento frequente do pedido para que os prazos interpostos não sejam perdidos, evitando, dessa forma, o arquivamento dos processos. Ele ressalta também a necessidade da fiscalização contínua para impedir que terceiros registrem marcas parecidas.

O advogado alerta que é preciso ter consciência do risco que o gestor corre ao disponibilizar tempo e dinheiro com marketing em torno da marca, quando efetivamente ele ainda não é proprietário dela, pois deixou de fazer a solicitação do registro junto ao INPI.

“Os danos geralmente são irreparáveis, pois a marca é o elemento pelo qual o freguês estabelece laços de confiança com o produto ou serviço e quando ela muda de nome, certamente o descrédito e a desconfiança são inevitáveis, correndo o risco de o cliente deixar de consumi-la, sem falar no prejuízo financeiro que ele terá, ao ser obrigado a mudar todo o marketing já estabelecido”, afirma Rodrigo Carvalho.

Ainda segundo o especialista, o trabalho vai além do registro e acompanhamento no órgão competente. “Estou tentando implantar em Alagoas a cultura da importância da Propriedade Intelectual para as pessoas e suas empresas, pois outros Estados como os do Sul e Sudeste já despertaram há muito tempo”, disse o advogado.

Ainda de acordo com ele, é preciso enxergar os benefícios do registro da marca, como, por exemplo, impedir que terceiros a usem sem o consentimento do detentor. Ele passa a possuir o direito de comercializá-la, aliená-la e transmiti-la, adquire segurança jurídica, e tem direito a uso exclusivo por dez anos, prorrogáveis por tempo indeterminado em todo território nacional.