A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira (29 de setembro), a regulamentação do turismo rural. O texto segue para sanção presidencial.

Apresentado em 2009, o projeto de regulamentação do turismo rural já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas havia recebido um substitutivo. Por isso, teve de ser votado novamente na Câmara.

A alteração feita pelos senadores inclui as atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária como atividade rural. A diferença de tributação colocava a exploração do turismo rural na informalidade. No Brasil, 90% dessa atividade encontra-se na informalidade devido à tributação maior incidente.

A legislação que disciplinava a atividade rural não reconhecia o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das propriedades. Devido a isso, os produtores não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo. O projeto resolve essa questão ao colocar o turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90.

O projeto equipara o turismo rural às atividades descritas como atividades rurais e, com isso, essa atividade, que só pode ocorrer no campo, passa a ter um tratamento tributário igual e pode se expandir.

Passarão a ser admitidas como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo.

O Blog Costa dos Corais ouviu a consultora Andréa Roque, especialista em turismo rural. Ela considerou que a regulamentação é uma vitória para o setor.

“A formalização da atividade de turismo rural é um marco decisivo para a atividade, pois permite que se mantenha o produtor rural e prestador de serviço de turismo rural com o mesmo cadastro de produtor rural, o que não gera bitributação. É preciso, entretanto, deixar bem claro a importância de a atividade continuar a manter todas as regras previstas pelo Ministério do Turismo como, como por exemplo, o Cadastur”, considerou Andréa