A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) já tem seu documento norteador em vigor. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 4, portaria de nº 144 que aprova o plano de manejo da maior unidade de conservação marinha do Brasil, situada ao longo dos litorais de Alagoas e de Pernambuco. Apesar da demora – quase 16 anos de espera – a publicação do plano foi comemorada por ambientalistas.

“O plano de manejo é o documento mais importante de uma unidade de conservação, o norteador de todas as ações”, destacou o chefe da APACC, Paulo Roberto Corrêa. O plano estabelece, dentre outros pontos, o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Com o documento, ficam criadas as áreas de uso sustentável, de praia, conservação, exclusiva para a pesca, de visitação (turismo), preservação da vida marinha e de transição.

Os estudos que subsidiaram o plano de manejo resultam do esforço conjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Departamento de Oceanografia; do Projeto Recifes Costeiros e do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste – CEPENE (IBAMA).

Conforme o ICMBio, as diretrizes para a elaboração do plano de manejo foram conduzidas de forma participativa e flexível, ouvindo a comunidade e divulgando os conceitos de desenvolvimento sustentável. Desta forma, foram realizadas reuniões internas de preparação com integrantes do Instituto Chico Mendes e do IBAMA, bem como reuniões técnicas com a sociedade acadêmica, além de seis audiências públicas ao longo de toda a costa norte de Alagoas e sul de Pernambuco.

A APACC foi criada em 1997 por decreto presidencial, mas sem o plano de manejo, agora em vigor. Nestas águas, vivem 185 espécies de peixes registradas e são encontradas cinco das 15 linhagens endêmicas de corais existentes no País. Sua preservação significa a manutenção das populações que vivem ao longo dos 135 quilômetros de litoral, numa área total de 413 mil hectares, de Rio Formoso (PE) à costa Norte Maceió (AL), nas imediações do Rio Meirin.

Entre os objetivos da APACC estão a garantia da conservação dos recifes coralígenos e de arenito, a manutenção da integridade do habitat e a preservação da população do peixe-boi marinho. Além disso, o decreto de criação aliado ao plano de manejo prevê a proteção dos manguezais e a ordenação das atividades turísticas dentro da unidade.